Taiwan se prepara para introduzir legislação atualizada sobre ativos digitais em setembro de 2024. O foco será a segurança dos investidores e a integração efetiva com o sistema financeiro convencional, além de rígidas penalidades para fraudes e regulamentação de ETFs de Bitcoin.
Taiwan Propõe Regulação de Ativos Digitais
A Comissão Supervisora Financeira (FSC) de Taiwan prepara-se para apresentar, em setembro de 2024, um projeto de lei inovador focado nos ativos digitais. O objetivo é estabelecer normativas mais eficazes para o mercado de criptoativos, protegendo melhor os investidores, conforme revelou Huang Tien-mu, presidente da FSC, em notícia do dia 4 de março, reportada pelo UDN.
Prevenção de Fraudes e Proteção ao Sistema Financeiro Tradicional
Tien-mu alertou sobre os riscos de fraude e anunciou penalidades severas para comerciantes que enganarem investidores. A convergência crescente entre criptoativos e finanças tradicionais também foi um ponto destacado, assim como a necessidade de salvaguardar a estabilidade financeira tradicional frente aos riscos trazidos pelos ativos digitais.
Legislação Vigente e Novas Propostas
Legisladores de Taiwan introduziram o Projeto de Lei de Gestão de Ativos Virtuais ao parlamento unicameral no dia 25 de outubro, com intenções de ofertar uma ‘melhor proteção’ ao consumidor e uma ‘supervisão adequada’ da indústria.
O projeto também recomenda multas a prestadores de serviços de ativos virtuais não licenciados, variando de dois a vinte milhões de dólares taiwaneses.
Estudos Sobre ETFs e Perspectivas Regulatórias
A Câmara de Comércio de Taiwan planeja divulgar um estudo sobre fundos de investimento em Bitcoin em abril, segundo Gao Jingping, vice-diretor do Bureau de Garantia. Tien-mu ressaltou a possibilidade de incorporar ETFs de Bitcoin ao escopo regulatório de Taiwan, mas aconselhou cautela quanto a produtos baseados em cripto no exterior.
As diretrizes atuais do FSC proíbem prestadores estrangeiros de ofertas de serviços de ativos virtuais em Taiwan sem as aprovações regulamentares. Após associação autoregulatória das principais exchanges de criptomoedas do país, a FSC concedeu à Cathay Securities a primeira licença para oferta de tokens de segurança, permitindo a emissão semestral de títulos verdes tokenizados no valor de $930,000.
Fonte: https://cointelegraph.com/news/taiwan-digital-currency-laws-september-report