Mineradores de Bitcoin nos EUA ingressaram com uma ação legal contra a Administração Biden por coletar dados de consumo de energia do setor, alegando violações legais e preocupações com a privacidade.
Ação Legal de Mineradoras de Bitcoin Contra o Governo dos EUA
Na quinta-feira, 22 de fevereiro, a mineradora de Bitcoin Riot Platforms, juntamente com o Texas Blockchain Council (TBC) e a Câmara do Comércio Digital, deu início a um processo judicial contra agências chave da Administração Biden-Harris. A ação jurídica visa o Departamento de Energia dos EUA (DOE), a Administração de Informações de Energia (EIA) e o Escritório de Gestão e Orçamento (OMB), contestando as recentes iniciativas da administração para coletar dados detalhados sobre o consumo de energia do setor de mineração de criptomoedas.
Contexto do Desafio Judicial
A demanda judicial emergiu de uma decisão de janeiro pelo OMB, que aprovou um pedido de emergência pela EIA para coletar dados sobre o uso de energia de 82 operações de mineração de Bitcoin, incluindo a Riot Platforms. Esta iniciativa foi criticada pelos autores da ação e apoiada pelo Representante dos Estados Unidos Tom Emmer, que alega representar um abuso de autoridade direcionado à indústria cripto, sob a pretexto de uma emergência.
Acusações de Violação e Preocupações com a Privacidade
Os autores da ação articularam uma crítica detalhada às ações governamentais, acusando-as de um “processo governamental impreciso, urgência fabricada e autodeclarada, e coleta de dados governamentais invasiva.” Eles argumentam que a DOE e EIA violaram a Lei de Redução de Papelada (PRA) e a Lei de Procedimento Administrativo ao acelerar a aprovação e implementação da pesquisa sem aviso público adequado e oportunidade de comentário.
Pedido de Medidas Judiciais
Os reclamantes pedem medidas judiciais para impedir a aplicação do ICR emergencial, incluindo uma ordem para anular a aprovação emergencial do pedido pelo DOE. Essa ação judicial representa um momento crucial no diálogo contínuo entre a indústria de Bitcoin e os órgãos reguladores nos Estados Unidos, destacando a prontidão da indústria para entrar em batalhas legais em defesa de seus interesses.
Fonte: https://bitcoinist.com/us-bitcoin-miners-sue-biden-administration/