A entrada em vigor da Lei de Dados da Europa em 2024 impõe limites severos ao ecossistema de contratos inteligentes, ameaçando a inovação e a imutabilidade do blockchain, e podendo levar à fuga de talentos cripto do continente.
A Nova Norma e Seus Impactos
A Lei de Dados da Europa, que entrou em vigor em janeiro de 2024, impõe obrigações abrangentes que podem exigir que desenvolvedores de contratos inteligentes atendam a requisitos rigorosos – como a desativação de um contrato inteligente ativo – mesmo quando o contracto é projetado para ser imutável, tornando assim qualquer alteração impossível.
Artigo 30 e a Inflexibilidade Regulatória
“Encerramento seguro e interrupção – assegure que um mecanismo exista para interromper a execução contínua de transações. O contrato inteligente deverá incluir funções internas que podem redefinir ou instruir o contrato a parar ou interromper a operação para evitar execuções futuras (acidentais),” cita o Artigo 30 da Lei de Dados. O artigo torna de fato os contratos inteligentes imutáveis obsoletos, ameaçando a era de aplicações verdadeiramente descentralizadas e poderia representar um retrocesso significativo para a indústria cripto europeia.
Exílio de Talentos Cripto e Riscos Potenciais
As regras severas contidas na Lei de Dados possivelmente levarão à migração de talentos cripto para fora da Europa, a menos que os legisladores reconheçam e enderecem esses equívocos rapidamente. Além disso, a exigência de um mecanismo para terminar ou interromper contratos inteligente de forma segura é uma espécie de chave de desativação para aplicativos baseados em blockchain, indo totalmente contra o espírito inovador do blockchain.
Integridade da Blockchain em Jogo
Contratos inteligentes são concebidos para evitar interferências e terminação potencial pelos reguladores. Isso é essencialmente a vantagem de não ter um intermediário. Uma chave de desativação também representa um único ponto de falha e ameaça criar riscos adicionais de exploração, colocando em sério risco os fundos dos usuários.
Confusão Normativa e Barreiras Inesperadas
Embora a Lei de Dados tenha sido projetada oficialmente para eliminar barreiras ao acesso de dados, ela cria barreiras no contexto do blockchain – uma clara consequência não intencional. A definição ambígua de contratos inteligentes e as circunstâncias em que podem ser interrompidos apenas adicionam incerteza que deve deixar a indústria de blockchain europeia extremamente apreensiva.
Defendendo a Imutabilidade
Comprometer a imutabilidade do blockchain equivale a sufocar a inovação. A imutabilidade garante a integridade dos dados que transitam no livro-razão. As informações adicionadas ao blockchain devem ser em geral inalteráveis para que nenhuma entidade possa manipular, substituir ou falsificar dados na rede.
A imutabilidade pública do blockchain aumenta a confiança no sistema, reduzindo tempo e custo de auditorias. Empresas, em particular, devem almejar a imutabilidade, pois ela provê a integridade de dados necessária. A história comprovada do livro de transações facilita o processo de auditoria.
Diversos casos de uso como gestão de cadeia de suprimentos, divulgações financeiras e gestão de identidade estão surgindo. Muitos problemas de dados enfrentados pelas empresas podem ser resolvidos com a imutabilidade baseada em blockchain. O setor cripto em toda a Europa deve se unir contra o Artigo 30 da Lei de Dados, pois ameaça estagnar toda a indústria com o que equivale a uma porta dos fundos.
Fonte: https://dailyhodl.com/2024/02/24/europes-crypto-kill-switch-has-arrived/