Em março, Do Kwon, cofundador da Terraform Labs, obteve sucesso em sua apelação contra a extradição para os EUA pela Corte de Apelação de Montenegro. A decisão ressalta falhas no procedimento judicial anterior. A decisão cria precedente e gera debates internacionais sobre sua extradição.
Situação Jurídica de Do Kwon Toma Novo Rumo
A trama envolvendo Do Kwon, cofundador da Terraform Labs, ganha mais um capítulo. Desta vez, foi a Corte de Apelação de Montenegro que reverteu uma decisão anterior de extraditar Kwon para os Estados Unidos.
Decisão da Alta Corte de Podgorica Anulada
No dia 5 de março, foi divulgado que a Alta Corte de Montenegro teve sua decisão anterior que aprovava a extradição de Kwon anulada. A corte considerou que houve falhas significativas na aplicação das leis de procedimento criminal local.
Argumentos do Tribunal e Implicações Futuras
O painel da Corte de Apelação argumentou que a ordem do Tribunal de Alta Instância de Podgorica apresentava deficiências, incluindo a falta de fundamentação clara dos fatos determinantes referentes à solicitação de extradição.
Essa última decisão marca mais um evento na extensa jornada legal pela extradição de Kwon após sua prisão em Montenegro no mês de março de 2023. Tanto os EUA quanto a Coreia do Sul solicitaram a extradição, gerando debates sobre o destino do fundador da Terraform Labs.
Precedentes e Contexto
Previamente, em dezembro de 2023, a mesma Corte havia cancelado a aprovação da extradição de Kwon, direcionando o caso para uma reavaliação judicial. Enquanto isso, o Tribunal de Alta Instância de Podgorica já havia atendido aos requisitos legais para a extradição em novembro de 2023, cabendo a decisão final ao ministro da justiça de Montenegro.
A Terraform Labs é conhecida por ter sido a criadora da blockchain Terra, do stablecoin Terra e do token Luna associado — ativos que colapsaram em maio de 2022 após acusações de fraude. A SEC dos EUA acusou a Terraform Labs e Do Kwon de orquestrarem um esquema fraudulento responsável por uma perda de mercado de cerca de 40 bilhões de dólares.
Fonte: https://cointelegraph.com/news/do-kwon-win-appeal-united-states