As autoridades financeiras das Filipinas irão bloquear o acesso à Binance, alegando operações sem licença. Com um prazo de três meses para os usuários se ajustarem, a Binance sofre mais um revés regulatório, após multas e ações legais contra seu ex-CEO em outros países.
Filipinas Impõe Barreiras à Binance
O órgão fiscalizador financeiro das Filipinas tomou medidas para impedir que a população local utilize a Binance, a maior bolsa de criptomoedas do mundo, devido à atuação não autorizada no país. Conforme revelado em documento do dia 25 de março pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC) do país, com auxílio da Comissão Nacional de Telecomunicações (NTC), as operações online da plataforma seriam restringidas.
Práticas Irregulares e Consequências
Alega-se que a Binance oferecia serviços de poupança em criptoativos e operações com alavancagem sem obter as licenças necessárias, infringindo assim o Código de Regulação de Valores Mobiliários. A proibição está programada para vigorar dentro de três meses, oferecendo aos investidores tempo hábil para liquidar suas posições na Binance. A SEC também requereu que Google e Meta bloqueassem propagandas da Binance destinadas a usuários filipinos.
O Crescente Escrutínio Regulatório Sobre a Binance
Esse bloqueio é mais um revés regulatório para a Binance, que vem enfrentando escrutínio regulatório acelerado em várias partes do mundo. Em dezembro de 2023, a Binance foi condenada por um tribunal dos EUA a pagar $2,7 bilhões e seu ex-CEO, Changpeng “CZ” Zhao, a pagar $150 milhões à Commodity Futures Trading Commission (CFTC), após um processo iniciado em março de 2023. Além disso, CZ abdicou da liderança da empresa em novembro, após um acordo com várias agências reguladoras dos EUA, e admitiu culpa em diversas acusações cíveis e uma criminal, relacionadas a leis de combate à lavagem de dinheiro. Zhao aguarda a sentença para as acusações de lavagem de dinheiro, com sua liberdade condicionada a uma fiança de $175 milhões.
Fonte: https://cointelegraph.com/news/philippines-block-binance-exchange